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Revista Información Científica
versão On-line ISSN 1028-9933
Resumo
CAMILO-MOMBLANC, Liuver e JARDINES-O´RYAN, María Elena. Violação do dever de cuidado e responsabilidade penal do profissional de saúde. Rev. inf. cient. [online]. 2023, vol.102 Epub 04-Jul-2023. ISSN 1028-9933.
Introdução:
Apesar de sua idade, a questão da responsabilidade jurídico-penal do profissional de saúde adquire cada vez maior importância na ordem teórica e prática, cenário em que se revela uma excessiva judicialização da atividade médica como mecanismo de proteção dos direitos. do paciente.
Objetivo:
Sistematizar as diferentes posições teóricas que se apreciam atualmente em torno da judicialização da atividade médica e as causas que a estimulam.
Método:
Foi realizado um estudo documental por meio de revisão bibliográfica exaustiva em buscadores bibliográficos como Scopus, SciELO, Google Acadêmico e PubMed. A investigação argumentativa e exploratória foi realizada no dia 16 de março de 2023 e dos 30 artigos encontrados que abordavam o problema da impericía médica, apenas 11 foram escolhidos para o estudo de acordo com os critérios de seleção.
Desenvolvimiento:
Foram sistematizados os posicionamentos teóricos sobre a judicialização da atividade médica e as causas que a estimulam; Além disso, determina-se a correta interpretação da lex artis como mecanismo de heterointegração normativa do dever de cuidado do executor de atos médicos, a fim de evitar excessos na aplicação do direito penal neste campo de atuação profissional.
Considerações finais:
Uma maior intervenção do Direito Penal no exercício da Medicina não é o paradigma político criminal mais eficiente a fim de proteger a vida e a integridade do paciente contra atos de imperícia médica.
Palavras-chave : imperícia médica; negligência médica; responsabilidade médica; dever de cuidar; responsabilidade criminal.