Resumo

GONZALEZ RUIZ, Rosa Julliet. A governança do patrimônio cultural: uma visão da ordem jurídica cubana. Coodes [online]. 2023, vol.11, n.3  Epub 30-Dez-2023. ISSN 2310-340X.

O sistema jurídico de proteção do patrimônio cultural estabelece os mecanismos de defesa e garantias, as funções, o sistema e o espaço em que as autoridades nacionais e locais podem atuar em prol do crescimento econômico. A pesquisa não esgotou a análise dos múltiplos vínculos e formulações de governança no campo da proteção legal do patrimônio cultural, razão pela qual este artigo é atraente. Seu objetivo é propor o aprimoramento do marco legal para a proteção do patrimônio cultural a partir da abordagem da governança, identificando seus fundamentos com base nos elementos da proteção legal do patrimônio cultural e nos vínculos entre o marco legal para a proteção do patrimônio cultural e a governança. Com base nessas determinações, foram finalmente examinadas as normas que compõem o atual marco legal cubano nessa área. Para isso, foram utilizados os métodos de análise-síntese, a sistematização de experiências estrangeiras relacionadas à governança na dinâmica da proteção legal do patrimônio cultural e a exegese das normas contidas na Lei Geral de Proteção do Patrimônio Cultural e do Patrimônio Natural, lei número 155 de 2022. A partir de seu desenvolvimento, foram identificados os fundamentos da proteção jurídica do patrimônio cultural e sua governança, bem como um diagnóstico inicial das inadequações do marco jurídico cubano em detrimento da conservação, transmissão, gestão, valorização e governança dos bens patrimoniais.

Palavras-chave : direito; desenvolvimento local; governança; participação; patrimônio cultural.

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