Resumen

JURADO DASILVA, Paulo Fernando. Extinção municipal no Brasil contemporâneo: debatendo o problema no contexto geográfico das cidades pequenas no uso do território. Rev Nov Pob [online]. 2022, vol.18, n.35, pp.81-108.  Epub 16-Jun-2022. ISSN 1817-4078.

As cidades pequenas são numerosas e diversas, apresentam grande complexidade para o entendimento conceitual na ciência e funcionam no território, especialmente, como abrigo e lugar de moradia para milhares de pessoas. Do ponto de vista econômico, configuram-se como centros gestores dos municípios que abarcam no Brasil as dimensões da cidade e do campo. Essa diversidade é notada em vários sentidos e, também, no demográfico, algo que precisa ser mais bem elucidado teoricamente. Com esse intuito, este artigo tem como objetivo central compreender o tema das cidades pequenas, no contexto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188, e o consequente processo de extinção municipal, sugerido no documento. Cidades, portanto, que não apresentarem arrecadação compatível com o teto previsto nessa legislação, bem como número mínimo de 5.000 habitantes serão excluídas do quadro territorial, sendo absorvidas por municípios vizinhos com maior capacidade econômica e demográfica, algo que mudará a dinâmica socioespacial do país. Com isso, o texto apoiando-se, metodologicamente, em literatura sobre o tema, em dados secundários e em documentos oficiais públicos busca problematizar a questão de forma crítica. Os resultados demonstrarão, desse modo, a conjuntura atual e o possível desdobramento da aplicação da PEC, sendo debatido o território como condição essencial para formulação de leis. Por fim, pretende-se contribuir para um debate tão caro às ciências humanas e à agenda política, econômica e territorial, levando em conta que as cidades pequenas importam à vida e à dignidade das pessoas.

Palabras clave : Cidades pequenas; Extinção Municipal; Território; PEC 188.

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