Abstract

LOBELLE FERNANDEZ, Gretel. O patrimônio documental da nação cubana: amparo jurídico na legislação nacional e internacional. Rev. cuba. inf. cienc. salud [online]. 2015, vol.26, n.4, pp. 0-0. ISSN 2307-2113.

O objetivo desta investigação é identificar os diferentes corpos legislativos e regulatórios, nacionais e internacionais, que amparam e tutelam juridicamente o patrimônio documental cubano. Identificam-se legislações e regulamentações a nível nacional e internacional que amparam e oferecem tutela jurídica ao patrimônio documental cubano, para o qual se define o conceito de categoria documental patrimonial. Expõe-se a tutela jurídica que ampara este domínio a nível internacional, e se faz ênfase nas diferentes iniciativas declaradas pela UNESCO, organismo fundamental encarregue da salvaguarda e a socialização deste, a través de seu programa Memória do Mundo. No contexto legislativo nacional se aprofunda nos diferentes periodos históricos no que diz respeito ao tratamento e evolução na legislação cubana, da categoria patrimônio documental, até sua concreção no presente século de dois decretos leis que amparam esta categoria de maneira sucinta: o Decreto-Lei No 271/10 "Das Bibliotecas da República de Cuba, e o Decreto-lei No. 265/2009 "Do Sistema Nacional de Arquivos da República de Cuba." Finalmente são expostas várias recomendações internacionais para a salvaguarda e cuidado do patrimônio documental.

Keywords : Decreto-Lei de Bibliotecas; Decreto-lei de Arquivos; memória do mundo; patrimônio documental; controle bibliográfico nacional; depósito legal.