Abstract

MARCOS, Haneron Victor  and  SANTA MARIA, Bessy Castillo. Reflexões sobre o reúso potável direto e dessalinização para a garantia do direito humano à água. Universidad y Sociedad [online]. 2022, vol.14, n.5, pp.121-132.  Epub Oct 30, 2022. ISSN 2218-3620.

Este artigoapresenta como objetivo estudar caminhos alternativos às políticas e técnicas tradicionais de fornecimento de água potável tendo como justificativa a má distribuição de recursos hídricos no Brasil, assim como as crises hídricas cada vez mais frequentes e profundas, atentos ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6. Com enfoque qualitativo e por meio de revisão bibliográfica e de suporte em documentos oficiais e normas e legislação relacionadas ao tema, há foco no reúso potável direto (RPD) e na dessalinização, dispondo como casos paradigmas a cidade de Windhoek (capital da Namíbia), com mais de cinco décadas de experiência em larga escala, e o recente e inovador projeto peruano denominado PROVISUR, que respondem às duas técnicas, respectivamente. O artigo evidencia a necessidade de que o tema não mereça tratamento eminentemente economicista, mas dentro da perspectiva da água enquanto um direito humano. Dos resultados e da discussão, extrai-se que esses modelos, factíveis técnica e economicamente, considerados em nossa realidade nacional como alternativos, devem ser encarados desde já dentro da responsabilidade estatal transgeracional.

Keywords : Reúso potável direto; Dessalinização; Direitos humanos; Acesso à água; Crise hídrica.

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